1. Quem são as partes
Este termo é firmado entre Consultoria Fernando de Noronha, sob responsabilidade de Flávio Henrique Gomes Pereira, contato pelo e-mail consultoriafnoronha@gmail.com, aqui chamada de consultoria, e a pessoa que compra ou usa qualquer serviço do site, aqui chamada de cliente.
A compra no site, com a marcação da caixa de aceite ou a confirmação do pagamento, vale como aceite deste termo, da Política de Cancelamento e da Política de Privacidade e Cookies.
2. O que a consultoria faz
A consultoria orienta pessoas que querem trabalhar e morar em Fernando de Noronha, com informação de quem atua na ilha desde 2018. O trabalho é de orientação, preparação e apresentação de perfil. A consultoria não é agência de emprego, não vende vaga, não cobra por indicação e não intermedeia pagamento entre empresa e trabalhador.
3. O que cada serviço entrega
Análise de perfil + E-book Trabalhe em Noronha
- Estimativa da chance de conseguir trabalho na ilha, calculada a partir das respostas do cliente, com os cargos mais compatíveis com o perfil e o que aumenta essa chance.
- A estimativa é uma leitura do perfil informado. Não é promessa nem previsão de contratação.
- E-book Trabalhe em Noronha em PDF, com o caminho para trabalhar e morar em Fernando de Noronha, para baixar na página que abre depois do pagamento e por um link pessoal enviado ao e-mail informado, válido por 2 anos. Cada cópia sai com o nome e o e-mail do cliente e é de uso pessoal.
Consultoria Personalizada
- Videochamada individual de 1h a 1h30 com o consultor, sobre o caso do cliente, agendada pelo WhatsApp.
- Análise, revisão ou produção do currículo.
- Apresentação do perfil às empresas da rede local de contatos da consultoria.
- Cadastro ativo por 12 meses, com reenvio do perfil às empresas a cada 4 meses.
- O e-book Trabalhe em Noronha, com o mesmo link pessoal de download.
4. Compromissos da consultoria
- Liberar o resultado da análise e o download do e-book logo após a confirmação do pagamento, com o link pessoal também enviado por e-mail.
- Entrar em contato para agendar a videochamada da Consultoria Personalizada em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento, e realizá-la em até 30 dias, em data combinada com o cliente.
- Manter o conteúdo atualizado e corrigir informação que deixar de valer.
- Tratar os dados do cliente com sigilo e de acordo com a LGPD.
- Responder ao cliente com honestidade, inclusive quando o perfil ainda não estiver pronto para a ilha.
5. O que o suporte cobre
O suporte funciona pelo e-mail consultoriafnoronha@gmail.com, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), com resposta em até 2 dias úteis.
Cobre:
- download do e-book e reenvio do link pessoal;
- dúvidas sobre o conteúdo e sobre como aplicar o método;
- agendamento e remarcação da videochamada;
- pagamento, comprovante, cancelamento e reembolso.
Não cobre:
- negociação de salário, contrato ou condições de trabalho com empresas;
- compra de passagens, reserva de hospedagem ou transporte até a ilha;
- emissão de documentos pessoais, autorizações e taxas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
- acompanhamento presencial na ilha.
6. Compromissos do cliente
- Informar dados verdadeiros e atualizados. A qualidade da análise e da orientação depende deles.
- Manter pessoal o link de download do e-book. Ele é individual e pode ser desativado se for compartilhado.
- Não copiar, revender, enviar a terceiros ou divulgar o e-book, protegidos pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais). A cópia identificada do e-book permite rastrear a origem de um compartilhamento, que pode levar à desativação do link.
- Avisar com pelo menos 24 horas de antecedência se não puder comparecer à videochamada. Uma ausência sem aviso conta como videochamada realizada, com direito a uma remarcação.
7. Limites da responsabilidade
A consultoria encurta o caminho, mas há decisões que não dependem dela. Por isso, a consultoria não garante:
- contratação, vaga de emprego, salário ou benefício, que são decisões das empresas contratantes;
- autorização de permanência ou residência na ilha, que depende das regras da Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
- a manutenção de regras, taxas e exigências de órgãos públicos, que podem mudar sem aviso;
- as condições de trabalho, alojamento e pagamento oferecidas por empresas terceiras;
- resultados obtidos a partir de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
A consultoria também não responde por instabilidades temporárias do site causadas por provedores de internet, hospedagem ou pagamento, e se compromete a restabelecer o acesso o mais rápido possível.
8. Pagamento
O pagamento é processado pelo provedor de pagamento contratado (Mercado Pago), em ambiente próprio e protegido. A consultoria não recebe nem armazena número de cartão. Os preços exibidos no site são os valores finais, sem taxa adicional. Preços promocionais valem até a data informada na oferta.
9. Cancelamento
A consultoria não oferece reembolso por desistência, fora do direito de arrependimento previsto em lei e dos casos de falha na entrega, conforme a Política de Cancelamento, reproduzida no anexo deste termo.
10. Dados pessoais
Os dados informados são usados para entregar o serviço, enviar o resultado e o e-book e falar com o cliente. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados e está descrito na Política de Privacidade e Cookies.
11. Alterações e foro
Este termo pode ser atualizado. A versão que vale para cada compra é a vigente na data dela, enviada por e-mail junto com a confirmação. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Anexo · Política de cancelamento
1. Regra geral
Os serviços da consultoria começam a ser entregues logo depois da compra: o resultado da análise e o e-book são entregues na hora, e na Consultoria Personalizada o perfil do cliente passa a ser analisado e preparado. Por isso, a consultoria não oferece reembolso por desistência, fora do que a lei garante e dos casos descritos no item 3.
2. O que a lei garante
Em compras feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (artigo 49) e o Decreto 7.962/2013 asseguram ao consumidor o direito de desistir em até 7 dias corridos da compra. A consultoria respeita esse direito nos termos da lei. O pedido é feito pelo e-mail consultoriafnoronha@gmail.com, com o nome e o e-mail usados na compra, e a resposta chega em até 1 dia útil.
Depois desse prazo, não há reembolso.
3. Quando a consultoria não entrega
- Análise de perfil + E-book: se o download do e-book ficar indisponível por falha da consultoria e o problema não for resolvido em até 7 dias úteis depois de avisado, o cliente recebe o valor de volta.
- Consultoria Personalizada: se a consultoria não conseguir realizar a videochamada em até 30 dias da compra por motivo próprio, o cliente escolhe entre uma nova data ou a devolução do valor. Se a videochamada não aconteceu por escolha do cliente, a data pode ser remarcada sem custo.
- Cancelamento pela consultoria: se a consultoria precisar cancelar um serviço contratado, o cliente recebe o valor de volta ou escolhe uma alternativa equivalente.
Serviços já prestados (videochamada, revisão de currículo e apresentação do perfil às empresas) não são reembolsáveis.
4. Forma da devolução, quando houver
- Pix: para a mesma conta de origem, em até 7 dias úteis.
- Cartão de crédito: estorno pedido ao Mercado Pago em até 2 dias úteis; o valor aparece na fatura conforme o calendário da operadora.
Com a devolução, o link pessoal de download do e-book e o agendamento da videochamada são encerrados.
5. Contestação no cartão
Antes de abrir uma contestação junto ao banco, o caminho mais rápido é escrever direto para a consultoria pelo e-mail acima.